Senadores aprovam texto da Previdência por 60 votos a 19

    Porto Alegre, 23 de outubro de 2019 – O plenário do Senado Federal aprovou por 60 votos favoráveis a 19 contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que trata da reforma da Previdência. O texto aguarda agora promulgação do Congresso Nacional, o que deve acontecer após o retorno de viagem do presidente da República, Jair Bolsonaro, e do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

    O texto traz como principais mudanças a introdução da idade mínima como critério geral para a aposentadoria, novas alíquotas de contribuição – em particular a funcionários do governo que ganham acima do teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) – e a unificação de regras dos regimes de aposentadoria de trabalhadores do setor privado e do setor público.

    A reforma também passou a permitir que o valor das aposentadorias seja calculado como sendo a média de todos os salários recebidos pelo trabalhador ao longo de sua carreira, com o valor máximo sendo limitado pelo teto do INSS, atualmente em R$ 5.839,45 mensais.

    Além disso, a reforma também atrela ao tempo de contribuição o valor máximo que o trabalhador receberá de aposentadoria. Quem contribuir pelo tempo mínimo terá direito a 60% da média salarial da carreira. Esse porcentual aumenta gradualmente, conforme cresce o tempo de contribuição, até chegar a 100%.

    Outra mudança torna mais rígidas as regras para a pensão por morte, restringindo os valores que serão pagos ao número de dependentes do segurado e condicionando a integralidade do benefício à inexistência de outros beneficiários do INSS no grupo de dependentes.

     As informações partem da Agência CMA.